Sempre que, no âmbito do presente formulário, a Loures Parque, E.M. realize operações de tratamento de dados pessoais do requerente / utente ou venha a ter acesso a tais dados, a qualquer título ou sob qualquer forma, a Loures Parque, E.M. obriga-se ao dever de sigilo e a que os dados sejam tratados por ou sob a responsabilidade de um profissional sujeito à obrigação de sigilo profissional.
- (i) A Loures Parque, E.M. na qualidade de Responsável pelo Tratamento perante o RGPD, obriga-se a pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais do requerente / utente, em que este declara ter conhecimento que a Loures Parque, E.M., para a atribuição de Cartão de Residente necessita de recolher, tratar e conservar os seus dados pessoais relativos a identificação pessoal, tais como: nome, morada, código postal, número de contribuinte, contato telefónico, endereço de e-mail, matrícula da viatura, titularidade da viatura, dados do documento único automóvel e rúbrica / assinatura;
- (ii) Os sobreditos dados são de recolha obrigatória, declarando o requerente / utente ter sido devidamente informado de tal obrigatoriedade para a prestação dos serviços objeto do presente formulário;
- (iii) Os dados pessoais recolhidos serão objeto de tratamento pelos serviços da Loures Parque, E.M. para os fins a que se destinam e serão conservados, pelo prazo legalmente estipulado;
- (iv) A Loures Parque, E.M. compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a cumprir as suas obrigações no âmbito da proteção de dados;
- (v) Os dados em tratamento poderão ser partilhados com entidades subcontratadas apenas para realização das finalidades em causa e serão conservados pelo prazo necessário legalmente.
- (vi) Durante este período poderá, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seus direitos de acesso, retificação ou eliminação dos dados, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados.
Ao requerente / utente foi dado conhecimento da Política de Privacidade da Loures Parque, E.M. disponível no website e de que poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail protecaodedados@louresparque.pt, bem como, apresentar quaisquer reclamações relativamente ao Tratamento dos seus Dados Pessoais junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
