Os parques de estacionamento têm regras locais que importa conhecer, mantendo sempre uma postura cívica e correta em caso de alguma anomalia. O principal objetivo é evitar multas e saber como agir caso ocorra uma infração.
Se tiver razão, explique ao fiscal a situação de forma calma e factual, realçando a vontade de cumprir as regras e normas estabelecidas.
Detalhamos abaixo os pontos essenciais a cumprir, baseados nas normas de estacionamento vigentes em Portugal.
1. Comportamento e situações comuns
- Estacione o carro corretamente: Respeite as zonas de duração limitada e os horários indicados nas placas;
- Parquímetro avariado: Se o parquímetro não funcionar, deve colocar um aviso visível no interior do carro. É obrigatório contactar a entidade gestora (número no parquímetro) para reportar a avaria. Guarde o registo da chamada no telemóvel como prova, pois a obrigação de pagamento fica suspensa;
- Tolerância: A ideia de que existe um "período de tolerância" é, na maioria dos casos, boa vontade do agente. Não existe tolerância garantida nas regras oficiais de entidades como a Loures Parque;
- Fiscais privados: Em muitos locais, a fiscalização é feita por concessionárias privadas em nome das Câmaras Municipais. Eles têm legitimidade para passar avisos de infração.
2. Como evitar multas?
- Use aplicações móveis: Utilize apps como a Via Verde ou outras para pagar e renovar o tempo sem ter de voltar ao veículo;
- Coloque o ticket visível: Se for em papel, certifique-se de que a hora está legível e virada para cima no tablier;
- Respeite o tempo limite: Não ultrapasse o tempo pago. O aviso de pagamento em falta pode ser emitido assim que o tempo expira.
3. O que fazer se receber um "Aviso"?
- Não ignore: Um aviso de irregularidade é um pré-aviso. Se não for pago dentro do prazo - geralmente indicado no talão -, será processado como contraordenação;
- Contestar: Pode contestar a multa se tiver provas (ex: foto do parquímetro avariado, ticket válido) junto da entidade gestora ou câmara municipal.
Em resumo
Evite confrontos, reporte avarias imediatamente e utilize pagamentos digitais para maior segurança.