Está disponível para consulta a proposta de Regulamento Específico do Parque de Estacionamento “Quinta das Sapateiras”, em Loures. O documento está disponível durante 30 dias, seguindo o princípio da transparência e da legalidade no direito administrativo, conforme disposto no artigo 101 do Código de Processo Administrativo.
Quaisquer contributos podem ser enviados para o seguinte endereço, até ao final de 30 dias da presente publicação: consultapublica@louresparque.pt.
Proposta de Regulamento Específico 118/LP/26 - Parque de Estacionamento “Quinta das Sapateiras” em Loures (26/10/2026)
O período de recolha de contributos decorreu pelo período mínimo de 30 dias, nomeadamente entre 25/06/2026 e 27/07/2026.
Proposta de Regulamento Específico 313/LP/26 - Parque de Estacionamento “Retail Park” em Moscavide (25/06/2026)
O período de recolha de contributos decorreu pelo período de 30 dias, ou um pouco mais, nomeadamente entre 22/04/2026 e 24/04/2026.
Proposta de novo regulamento - Parque de Estacionamento “QUINTA DA FRANCELHA” - PRIOR VELHO (22/04/2026)
O período de recolha de contributos decorreu pelo período de 30 dias, ou um pouco mais, nomeadamente entre 13/02/2026 e 16/03/2026.
Avenida Dr. Ant.º Carvalho Figueiredo, 28 A, 2670-405 Loures
Tel.: 219 821 781
Email para Contraordenações, Sugestões ou Reclamações: contraordenacoes@louresparque.pt
Email para Assuntos Gerais: louresparque@louresparque.pt