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Consulta Pública

 

Novo Regulamento Específico 118/LP/26 - Parque de Estacionamento “QUINTA DAS SAPATEIRAS” em Loures (26 de outubro de 2026)

Está disponível para consulta a proposta de Regulamento Específico do Parque de Estacionamento “Quinta das Sapateiras”, em Loures. O documento está disponível durante 30 dias, seguindo o princípio da transparência e da legalidade no direito administrativo, conforme disposto no artigo 101 do Código de Processo Administrativo. 
Quaisquer contributos podem ser enviados para o seguinte endereço, até ao final de 30 dias da presente publicação: consultapublica@louresparque.pt.

 Proposta de Regulamento Específico 118/LP/26 - Parque de Estacionamento “Quinta das Sapateiras” em Loures (26/10/2026)

 

Novo Regulamento Específico 313/LP/26 - Parque de Estacionamento “Retail Park” em Moscavide (25 de junho 2026)

O período de recolha de contributos decorreu pelo período mínimo de 30 dias, nomeadamente entre 25/06/2026 e 27/07/2026.

 Proposta de Regulamento Específico 313/LP/26 - Parque de Estacionamento “Retail Park” em Moscavide (25/06/2026)

 

Novo Regulamento Parque Estacionamento Quinta da Francelha (22 de abril 2026)

O período de recolha de contributos decorreu pelo período de 30 dias, ou um pouco mais, nomeadamente entre 22/04/2026 e 24/04/2026.

 Proposta de novo regulamento - Parque de Estacionamento “QUINTA DA FRANCELHA” - PRIOR VELHO (22/04/2026)

 

Alterações ao Regulamento Geral e Regulamentos Específicos (13 de fevereiro de 2026)

O período de recolha de contributos decorreu pelo período de 30 dias, ou um pouco mais, nomeadamente entre 13/02/2026 e 16/03/2026.
 

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Avenida Dr. Ant.º Carvalho Figueiredo, 28 A, 2670-405 Loures
Tel.:  219 821 781


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